Legal

Em cumprimento da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrônico (LSSI-CE), informa aos usuários dos dados

a empresa proprietária do site:

Denominação Social: Morgan Surplus , S.L.

Nome Comercial: Morgan Surplus

Sede Social: Rua Aquitânia 55 3º Andar B, 28032 Madrid

CIF / NIF: B-87323572

Telefone: 91 365 31 88

e-Mail: morgansurplus@gmail.com

Inscrita no Registo: Tomo33563-Folio170 - Inscrição:1ª HojaM-604101

Nome de domínio: www.morgansurplus.es

OBJETO

"Morgan Surplus , S.L. (doravante, "Morgan Surplus"), responsável pelo site, coloca à disposição dos usuários o presente documento com o qual pretende dar cumprimento às obrigações dispostas na Lei 34/2002, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrônico (LSSI-CE), bem como informar a todos os usuários do site em relação a quais são as condições de uso do site.

Qualquer pessoa que aceda a este site assume o papel de usuário, comprometendo-se à observância e ao cumprimento rigoroso das disposições aqui dispostas, bem como a qualquer outra disposição legal que fora de aplicação.

"Morgan Surplus" reserva-se o direito de alterar qualquer tipo de informação que possa aparecer no site, sem que exista obrigação de aviso prévio ou dar conhecimento aos usuários de tais obrigações, entendendo-se como suficiente a publicação no site.

PROTECÇÃO DE DADOS

"Morgan Surplus" está profundamente comprometida com o cumprimento da legislação espanhola de protecção de dados de carácter pessoal, e garante o cumprimento integral das obrigações decorrentes, bem como a implementação das medidas de segurança previstas no art. 9º da Lei 15/1999, de Protecção de Dados de Carácter Pessoal (LOPD) e no Regulamento de Desenvolvimento da LOPD. De acordo com esta Lei, informamos que a utilização da nossa página web requer que nos fornecem alguns dados pessoais através de formulários de registro ou contato, ou através do envio de e-mails, e que estes serão objecto de tratamento e incorporados aos arquivos de "Morgan Surplus", titular e responsável pelos mesmos, e que se detalham a seguir. O envio destes dados pessoais constitui consentimento expresso para o tratamento dos mesmos, se bem que este consentimento é de carácter revogável, sem efeitos retroativos.

"Morgan Surplus" coloca à disposição dos usuários da Política de Privacidade da entidade informando aos usuários em relação aos seguintes aspectos:

- Dados do Responsável do tratamento.

- Dados tratados.

- Arquivo em que são armazenados.

- A finalidade do tratamento.

- Obrigatoriedade ou não de os disponibilizar, bem como as consequências em caso de não

facilitá-los.

- Sobre os direitos que assistem a qualquer usuário e o procedimento para

exercer.

PROPRIEDADE INTELECTUAL, LEGISLAÇÃO E FORO

O site, incluindo, a título enunciativo mas não limitativo, a sua programação, edição, compilação e demais elementos necessários para o seu funcionamento, desenhos, logotipos, texto e/ou gráficos são de propriedade de "Morgan Surplus", ou no seu caso, tem de licença ou de autorização expressa por parte dos autores.

Todos os conteúdos do site estão devidamente protegidos pela legislação de propriedade intelectual e industrial, bem como inscritos nos registros públicos correspondentes, e não é permitida a reprodução e/ou publicação, total ou parcial, do site, nem o seu tratamento informático, a sua distribuição, difusão, modificação ou transformação, sem a autorização prévia e por escrito do mesmo.

Os desenhos, logotipos, texto e/ou gráficos estranhos à "Morgan Surplus" que possam aparecer neste site pertencem aos seus respectivos proprietários, sendo eles mesmos responsáveis de qualquer possível controvérsia que possa surgir a respeito dos mesmos. Em todo o caso, "Morgan Surplus" conta com a autorização expressa e prévia por parte dos mesmos. "Morgan Surplus" reconhece a favor de seus titulares os correspondentes direitos de propriedade industrial e intelectual, não implicando a sua menção ou aparição no site a existência de direitos ou responsabilidade do prestador sobre os mesmos, como também não apoio, patrocínio ou recomendação por parte do mesmo.

O usuário pode utilizar o material que aparece neste site para seu uso pessoal e privado, ficando proibido o seu uso com fins comerciais. "Morgan Surplus" assegurar o cumprimento das condições precedentes, como pela devida utilização dos conteúdos apresentados em suas páginas web, aplicando todas as acções cíveis e penais que lhe correspondam em caso de infracção ou violação desses direitos por parte do usuário.

LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Para a resolução de todas as controvérsias ou questões relacionadas com o presente sítio web ou das atividades nele desenvolvidas, será de aplicação a legislação espanhola, a que se submetem expressamente as partes, sendo competentes para a resolução de todos os conflitos derivados ou relacionados com o uso dos Julgados e Tribunais de Madrid.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

"Morgan Surplus", informa aos usuários do site, sobre a sua política, respeito do tratamento e protecção dos dados de carácter pessoal dos utilizadores e clientes que possam ser recolhidos pela navegação ou contratação de serviços através de seu site. Neste sentido, "Morgan Surplus", garante o cumprimento da legislação vigente em matéria de protecção de dados pessoais, contidas na Lei Orgânica 15/1999 de 13 de dezembro, de Protecção de Dados de Carácter Pessoal e no Real Decreto 1720/2007, de 21 de dezembro, que aprova o Regulamento de Desenvolvimento da LOPD.

O uso deste website implica na aceitação desta política de privacidade.

MEDIDAS DE SEGURANÇA

Em cumprimento da legislação vigente em matéria de protecção de dados, recolha no Real Decreto 1720/2007, se informa os utilizadores de que, em "Morgan Surplus", foram tomadas as medidas técnicas e organizativas de acordo com o disposto na referida legislação. Os dados pessoais que são recolhidos nos formulários são objeto de tratamento, apenas, por parte do pessoal de "Morgan Surplus" ou dos Encarregados do Tratamento aqui estabelecidos. Tenham adotado os níveis de segurança adequados aos dados fornecidos e, além disso, instalou todos os meios e medidas técnicas ao seu alcance para evitar a perda, mau uso, alteração, acesso não autorizado e roubo dos dados facilitados.

VERACIDADE DOS DADOS

O Cliente ou usuário declara que todos os dados fornecidos por ele são verdadeiros e corretos, bem como se compromete a mantê-los atualizados, comunicando, a "Morgan Surplus", qualquer modificação dos mesmos. O usuário responderá pela veracidade de seus dados e será o único responsável de todos os conflitos ou litígios que possam resultar da falsidade dos mesmos. É importante que, para que possamos manter seus dados pessoais atualizados, o usuário informe "Morgan Surplus" sempre que tenha havido alguma alteração nos mesmos. Em caso contrário, não podemos atestar a veracidade dos mesmos.

OBTENÇÃO E TRATAMENTO DE DADOS

"Morgan Surplus" tem o dever de informar os usuários de seu site, acerca da recolha de dados de carácter pessoal que podem ser levadas a cabo, seja através do envio de e-mail ou ao preencher os formulários contidos no site. Neste sentido, "Morgan Surplus" será considerado responsável pelos dados recolhidos através dos meios acima descritos.

Por sua vez, "Morgan Surplus" informa os utilizadores de que a finalidade do tratamento dos dados recolhidos prevê o atendimento de solicitações feitas pelos usuários, a inclusão na agenda de contatos, a prestação de serviços e a gestão da relação comercial. As operações, diligências e procedimentos técnicos que se realizem de forma automática ou não-automática e que possibilitem a coleta, o armazenamento, a modificação, a transferência e outras ações sobre dados de caráter pessoal, têm a consideração de tratamento de dados pessoais.

Todos os dados pessoais que são recolhidos através do site de "Morgan Surplus", e por isso tenha a consideração de tratamento de dados de caráter pessoal serão incluídos em ficheiros declarados perante a Agência Espanhola de Proteção de Dados por "Morgan Surplus".

"Morgan Surplus" coloca à disposição dos usuários uma série de mecanismos telemáticos para a recolha e tratamento dos seus dados pessoais, com as finalidades previstas anteriormente. Em concreto:

• Os dados pessoais fornecidos de forma presencial ou por telefone serão obtidos e tratados por pessoal interno da empresa, e incluídos no Arquivo de CLIENTES/FORNECEDORES para a gestão comercial e administrativa dos clientes e usuários da empresa.

• Os dados pessoais fornecidos de forma telemática, seja através de e-mail, formulários de contato deste site ou contratações online serão incluídos no Arquivo de USUÁRIOS da WEB, para a gestão comercial e administrativa dos clientes e usuários da empresa. Estes dados serão tratados através de servidores geridos pela New Times da Web (Tamara Carralón Cantalejo), com o NIF 47229002C e endereço na Rua São Francisco, 3, 33710, Navia (Astúrias), que terá a consideração de Encarregado do Tratamento (artigo 3.g da LOPD). A empresa que gere os servidores está em território português, e em conformidade com as medidas de segurança exigidas pela LEI de protecção de dados para o tratamento de dados pessoais.

• Os dados de e-mail, nome e telefone são incluídos no Arquivo de AGENDA, para a gestão de contatos e envio de comunicações comerciais.

• Tal como estabelecido na LSSICE, "Morgan Surplus" se compromete a não enviar comunicações comerciais, sem identificá-lo como tal. Para estes efeitos, não será considerada como comunicação comercial a informação enviada aos clientes para a manutenção da relação contratual existente.

• Em qualquer caso, receberá apenas os dados necessários para poder realizar o serviço contratado, ou para poder responder adequadamente a uma solicitação de informação feita pelo usuário.

• Às vezes, os dados pessoais serão fornecidos através de links a sites de terceiros. Neste caso, em nenhum momento o pessoal de "Morgan Surplus" você terá acesso aos dados pessoais que o Cliente forneça a terceiros.

• O servidor onde está hospedado este site usa cookies, que ficam armazenadas no computador do visitante. Os cookies são pequenos arquivos que contêm determinadas informações sobre a visita ao site, como o dia e a hora em que começa a visita, em que se abandona, assim como informação sobre as distintas secções consultadas. Se o usuário desejar, pode configurar o seu navegador para avisar sobre se você receber um cookie, ou para evitar recebê-las, fato que não impede que se possa acessar a web. A obtenção de dados pessoais através de navegação na internet (cookies) é explicado na secção "Política de Cookies".

EXERCÍCIO DE DIREITOS

A Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, de Protecção de Dados de Carácter Pessoal concede aos interessados a possibilidade de exercer uma série de direitos relacionados com o tratamento dos seus dados pessoais. Na medida em que os dados do usuário são objecto de tratamento por parte de "Morgan Surplus", estes poderão exercer os direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição de acordo com o previsto na normativa legal vigente em matéria de protecção de dados pessoais.

Para fazer uso do exercício destes direitos, o usuário deverá dirigir-se, apresentando documentação que comprove sua identidade (bilhete de IDENTIDADE ou passaporte), através de correio electrónico a um e-mail para morgansurplus@gmail.com, ou através de comunicação por escrito para a seguinte morada:

Morgan Surplus , S.L.

Rua Aquitânia 55 3º Andar B, 28032 Madrid,

ou a direção que seja substituída no Registo Geral de Protecção de Dados. Essa comunicação deve conter a seguinte informação: Nome e sobrenomes do usuário, a pedido de solicitação, o endereço e os dados comprovativos.

O exercício de direitos, deverá ser realizado pelo próprio usuário. Não obstante, poderão ser executados por uma pessoa autorizada, como representante legal do autorizado. Em tal caso, será necessário apresentar a documentação que comprove a representação do interessado.

 
COMUNICAÇÃO DE INFORMAÇÃO A TERCEIROS

"Morgan Surplus" não cederá nem comunicará a terceiros os seus dados, excepto nos casos legalmente previstos, ou quando a prestação de um serviço implique a necessidade de uma relação contratual com um encarregado de tratamento, e sempre de acordo com as condições gerais aprovadas pelo usuário antes da contratação do mesmo. Assim, ao contratar nossos serviços, o usuário concorda que qualquer um dos mesmos possam ser, total ou parcialmente, terceirizados a outras pessoas ou empresas, que terão a consideração de Encarregados do Tratamento (artigo 3.g da LOPD), com o que foi acordado no respectivo contrato de confidencialidade, ou aderido a suas políticas de privacidade, estabelecidas em suas respectivas páginas web. Também concorda que alguns dos dados pessoais solicitados sejam fornecidos a estes Encarregados do Tratamento, quando necessário, para a efetiva realização do serviço contratado. O utilizador pode recusar-se a cessão de seus dados para os Encarregados do Tratamento, mediante pedido escrito, por qualquer dos meios acima mencionados.

VALIDADE

Esta política de privacidade e de protecção de dados tem sido redigida para o dia 11 de Abril de 2016, e poderá variar em função de alterações de legislação e jurisprudência que vão surgindo, sendo da responsabilidade do titular dos dados da leitura do documento atualizado, em ordem a conhecer os seus direitos e obrigações de cada momento.

CONDIÇÕES DE USO DO SITE

Na esta web são descritos os serviços oferecidos por "Morgan Surplus , S.L." ("Morgan Surplus", a seguir). Sua utilização implica na aceitação das seguintes condições, recusando-se a realizar qualquer reclamação sobre as mesmas:

a) O servidor onde está hospedado este site usa cookies, que ficam armazenadas no computador do visitante. Os cookies são pequenos arquivos que contêm determinadas informações sobre a visita ao site, como o dia e a hora em que começa a visita, em que se abandona, assim como informação sobre as distintas secções consultadas. Se o usuário desejar, pode configurar o seu navegador para avisar sobre se você receber um cookie, ou para evitar recebê-las, fato que não impede que se possa acessar a web. Tem mais informações sobre os cookies na secção de Política de Cookies.

b) "Morgan Surplus" poderá modificar o conteúdo da web, seus serviços, taxas, garantias, etc., em qualquer momento e sem aviso prévio.

c) "Morgan Surplus" pode colocar à disposição do usuário, links ou outros elementos que permitem o acesso para outros sites pertencentes a terceiros. Não comercializamos produtos e serviços de tais páginas ligadas, nem assumimos qualquer tipo de responsabilidade sobre as mesmas, nem sobre a informação nelas contida, nem a sua veracidade ou licitude, nem por quaisquer efeitos que possam advir. Em todo o caso, "Morgan Surplus" manifesta que procederá à retirada imediata de qualquer conteúdo que possa violar a legislação nacional ou internacional, a moral ou a ordem pública, procedendo à retirada imediata de redirecionamento para o site, dando conhecimento às autoridades competentes o conteúdo em questão.

d) Os preços indicados no site, se houver, serão válidos salvo erro tipográfico e suscetíveis a alterações sem aviso prévio.

e) Não é necessário se registrar no site, ou fornecer qualquer tipo de informação pessoal para navegar na mesma.

f) "Morgan Surplus" não garante o funcionamento ininterrupto ou totalmente livre de erros deste site. Portanto, não nos responsabilizamos por nenhum dano causado pelo uso deste site.

g) "Morgan Surplus" oferece seus produtos e serviços por prazo indeterminado, podendo, no entanto, suspender a prestação dos mesmos, unilateralmente e sem aviso prévio.

h) "Morgan Surplus" não será responsável pelos danos e prejuízos próprios ou a terceiros, provocados por uma má utilização deste site por parte do cliente.

i) O usuário se compromete a não utilizar este site ou os serviços oferecidos nele para a realização de actividades contrárias à lei, à ordem pública ou a estas condições.

j) "Morgan Surplus" não se responsabiliza por quaisquer vírus que tenham a sua origem em uma transmissão telemática infiltrados por terceiros gerados com a finalidade de obter resultados negativos para um sistema informático.

k) "Morgan Surplus" não se responsabiliza pelas informações e conteúdos armazenados, a título enunciativo mas não limitativo, em fóruns, chats, geradores de blogs, comentários, redes sociais ou qualquer outro meio que permita a terceiros publicar conteúdo de forma independente na página web do fornecedor. Não obstante, e em cumprimento do disposto no art. 11 e 16 da LSSI-CE, "Morgan Surplus" se coloca à disposição de todos os usuários, autoridades e forças de segurança, colaborando de forma ativa na remoção ou, se for o caso, bloqueio de todos aqueles conteúdos que possam violar a legislação nacional, ou internacional, de direitos de terceiros ou a moral e a ordem pública. No caso de que o usuário considere que existe no site algum conteúdo que possa ser susceptível de esta classificação, pede-se notificar de forma imediata ao administrador do site.

l) Este site foi revisado e testado para funcionar corretamente. Em princípio, pode-se garantir o correto funcionamento dos 365 dias do ano, 24 horas por dia. Não obstante, "Morgan Surplus" não descarta a possibilidade de que existam certos erros de programação, ou advindos de causas de força maior, catástrofes naturais, greves, ou em circunstâncias semelhantes que tornem impossível o acesso a página web.

Em suma, o usuário é o único responsável pela sua utilização dos serviços, conteúdos e links incluídos neste site.